Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Instrução.

Oitiva de testemunhas. Indeferimento. Cerceamento de Defesa.

Recurso ordinário do reclamado. Honorários periciais. Não-conhecimento. Ausência de interesse recursal.

Determinado o pagamento dos honorários periciais em conformidade com o Provimento nº 01/07 deste Tribunal Regional, carece o reclamado de interesse recursal.

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Doença ocupacional. Ausência do nexo causal. Não configuração.

Indenização indevida.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais.

CCJ aprova PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho

PEC elimina a possibilidade de a Justiça do Trabalho processar e julgar ações para recebimento de

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Usina é condenada por negligência e trabalho degradante

Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições

Estabilidade acidentária. Concessão do benefício previdenciário. Necessidade.

Apelação cível. Ação indenizatória.

Acidente de trânsito. Atropelamento.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais, estéticos e materiais.

Acidente de trânsito.

Trabalhador que sofreu traumatismo receberá R$ 20 mil de dano moral

O acidente ocorreu nas dependências da empresa, quando o tubo de ferro de um torno em movimento atingiu sua cabeça

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

Escapa da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de ação que tem, no pólo

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do Trabalho (15ª Região - Campinas/SP), é Bacharel e Doutor em

Acidentes graves são apenas a ponta do iceberg no caos das empresas

Especialistas mostram que, se o acidente é previsível, a tendência dos tribunais é considerar a empresa culpada

Reintegração deferida em substituição ao pleito de indenização por danos materiais. Ausência de pedido neste sentido. Julgamento extra petita.

Contrato de trabalho suspenso. Dispensa. Indenização. Prejudicada a análise do presente tópico em razão de ter sido acolhida a tese de julgamento extra petita.